O sistema capitalista, analisado da perspectiva marxista,
contem em si a contradição que tanto o retroalimenta, quanto o coloca em
situações de crises constantes. Essa contradição existe no campo ideológico,
mas também na incapacidade matemática de sua perpetuação, perspectiva a qual
buscaremos analisar.
Desde seu estabelecimento, esse modelo econômico vem
enfrentando momentos de tensão, os quais são constantemente resolvidos com a
apropriação de elementos externos como mecanismos de salvação, ou mesmo a
criação de tais mecanismos. Podemos ilustrar essa idéia com os casos clássicos
do surgimento da indústria cultural e das guerras imperialistas. No início do
século XX, enfrentando um momento de superprodução autodestrutivo, o
Capitalismo encontra nos países subdesenvolvidos o cenário ideal para o
escoamento de sua mercadoria excedente. Porém, para manter o grau de alienação
necessário à realização desse processo, foi necessária a criação de uma
ferramenta capaz de estimular o consumo e a despolitização. A indústria
cultural, tão analisada pela escola frankfurtiana, cumpre seu papel na
manutenção do capitalismo, alargando os níveis de consumo até então presentes
na sociedade, permitindo assim a sustentabilidade do sistema.
Mas essas soluções
mostram-se temporárias, pois, na medida em que a busca pelo crescimento
econômico se mantém uma constante, novamente os fenômenos da excessiva
produtividade, da incapacidade de manutenção do estado de bem estar social, da
escassez de recursos naturais (crise ambiental), colocam em cheque a
viabilidade desse modelo. Nesses momentos, algumas instituições atuam com papel
essencial.
O Estado dentro da análise marxista é tido como mecanismo
de regulação do sistema capitalista. Isso porque é constituído da elite
burguesa para quem governa e articula seus interesses. É pensando na capacidade
do Estado de regular os mercados que também a corrente Neoliberal surge como
produto do sistema capitalista, assumindo seu papel fundamental na gestão e na
fiscalização dos mesmos. Assim, o Estado assume uma função especialmente
importante no capitalismo em momentos de crise, onde a fragilidade do sistema
exige instituições que o regulem e reorganizem, como o caso da mais recente
crise dos anos 2000.
Sua atuação representa o interesse da elite econômica
principalmente pela maneira como articula seu jogo administrativo. Ora, se o
orçamento do Estado consiste da arrecadação de impostos (deixemos de lado a
questão dos bancos por enquanto) e estes tributos são voltados para a
manutenção do estado de bem estar social, a destinação desse recurso para
outros fins implica em uma ação política enviesada, em favor daqueles que se
beneficiam com isso. De todo o orçamento estadual, apenas uma pequena parte é
destinada para os fins “legítimos”. Grande parte é retida como poupança para
momentos de crise. E quem são os beneficiários?
A elite burguesa, visando a manutenção de seu poder
econômico, assume também importantes funções no mecanismo do Estado, a fim de
defender os interesses de sua classe.
Para auxiliar nossa reflexão, recorremos a alguns
pensamentos de Mosca, que nos traz um panorama histórico geral sobre a formação
das classes dirigentes. Segundo este autor, nas sociedades menos civilizadas,
os indivíduos que demonstrarem maior habilidade na guerra vão ser aqueles que
adquirirão qualidades para se constituir enquanto classe dirigente ou classe
política, tomando para si, a principio, parte da produção, aumentando
gradativamente a suas exigências, a ponto de se tornarem donos das porções
produtivas de terra.
Sendo esses guerreiros os donatários das terras que são a
principal fonte de riqueza dessas sociedades com civilização menos
desenvolvida, e sendo a produção agrícola a principal fonte de riqueza nessas
sociedades, o domínio político exercido através da força passa a ser definido
pela dominação econômica. Com o surgimento dos grandes centros de consumo, esta
importante mudança política vai ser impulsionada, onde os ricos, e não mais os
bravos, vão dirigir estas sociedades. Esse fato é percebido ainda hoje quando
observamos as elites que constituem o Estado moderno.
A Teoria da Circulação das Elites, desenvolvida pelos
autores Mosca e Pareto, conclui que essa elite dominante, atualmente a elite
financeira, mantém sua hegemonia a partir de mecanismos políticos recorrentes
dessa ciência: critérios de hereditariedade (direta ou indireta) e de inércia
(acomodação e assimilação). Dessa análise a Teoria das Elites extrai três tipos
de classificação social: pessoas que constituem a elite que governa, grupos que
constituem a elite que não governa e a grande maioria, constituinte da não-elite.
Dentro da análise anterior, podemos associar as elites
financeiras como constituintes da elite que não governa, a qual alimenta os
grupos governantes. Constituem caráter de exceção casos onde membros da
não-elite atingem cargos entre os governantes.
Essa elite
financeira, sendo a principal prejudicada pelos momentos de crise, possui total
interesse de intervir na regulação do mercado, ação que precisa ser financiada
de alguma maneira.
O caso brasileiro de intervenção na crise de 2008 aparece
como ponto fora da curva dos mecanismos naturais de regulação dos mercados. Ao
invés do comum recolhimento dos mercados, o governo brasileiro colocou seu foco
na base da cadeia de valor, estimulando o consumo da classe trabalhadora, a fim
de que o mercado se reconstituísse naturalmente pela lei da oferta e da
procura. Porém em quase todos os casos, o que encontramos é um estado de
recessão.
Alguns autores neoliberais buscaram delimitar o papel do
Estado para a boa manutenção do sistema:
“Estes são,
pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre – prover os meios para
modificar as regras, regular as diferenças sobre seu significado, e garantir o
cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a
elas” (FRIEDMAN, 19XX – pg.32).
Conforme
Milton Friedman, o mercado é livre e de cooperação voluntaria, as pessoas são
livres de qualquer forma de coerção. Seguindo esta perspectiva, o papel do
mercado é permitir unanimidade sem conformidade e ser sistema sem efetiva
representação proporcional.
A sociedade
livre para Friedman pressupõe que as pessoas, seguindo o bom senso e o costume,
estabelecem o consenso social subjacente, nas questões mais fundamentais para
coesão social. Por outro lado, a unanimidade da sociedade é inexistente. As pessoas
têm vontades diferentes sobre as mais diversas questões. O papel do governo dentro
dessa linha de raciocínio é fazer a manutenção das leis e costumes, criar novos
mecanismos de regulação das diferenças e promover as mudanças nas regras
sociais.
Na área econômica,
para os neoliberais, a responsabilidade do governo já foi reconhecida há muito
tempo em relação ao sistema monetário, que tem como papel de cunhar a moeda,
regular o seu valor e o de moedas estrangeiras. Já no contexto da crise
econômica, de acordo com Friedman, na relação do governo e o sistema monetário, é inteiramente legítimo que as instituições governamentais
exerçam seus poderes para a manutenção e protecionismo do mercado interno e que
atraiam investimentos externos, como por exemplo, a isenção do IPI no final do
governo Lula que serviu para aquecer o mercado interno e atrair investimentos
de multinacionais.
Encontramos nesses exemplos a peça chave para esta análise:
o Estado, defensor do interesse da elite financeira que o alimenta, exerce seu
papel para a manutenção do sistema e consequentemente da hegemonia das elites.
Os mecanismos de controle da circulação, os mecanismos de manutenção econômica,
os ideais associados à corrente neoliberal e os exemplos acima desenvolvidos,
servem para evitar, ou melhor, para reorganizar a contradição inerente ao
modelo Capitalista. O governo, como agente regulador dos mercados é abraçado
como ferramenta fundamental do sistema, assim como outros agentes-chave que não
constam dessa análise, mas também exercem sua função mantenedora (como é o caso
da indústria do entretenimento, do terceiro setor etc.).
O Brasil, apesar de momentos de exceção à regra, segue os
parâmetros neoliberais no que diz respeito à constituição do Estado. Isso
porque desde sua própria Constituição, está assegurado em sua função
reguladora.
