O
projeto de lei do complexo viário Sena Madureira
A formulação
de políticas públicas vem sendo dissociada da figura do Estado ao longo dos
últimos anos pela expansão do pensamento neoliberal e sua principal
característica de “enxugamento” do setor púbico em benefício dos mercados. O
debate sobre o tema e a formulação de propostas passa a ser então de
responsabilidade da sociedade civil organizada que, alienada dos reais motivos
dessas mudanças, assume esse papel imaginando não haverem alternativas.
Abordaremos aqui um típico caso de jogo de interesses políticos na formulação
de uma política pública, seus entraves burocráticos e como podemos analisá-la
dentro da perspectiva neoinstitucional.
Na cidade de São Paulo, um dos principais problemas
que os jornais formadores de opinião pública abordam é a questão do excesso de
veículos e congestionamento de carros.
Para atender a nova demanda de excesso de veículos em São Paulo, na
gestão do prefeito Gilberto Kassab foi elaborado o projeto de lei Nº 0671/2007 para construção do complexo viário
Sena Madureira. O projeto procura diminuir o transito da zona sul de São Paulo
interligando através de um túnel a Av. Ricardo Jafet e Av. Sena Madureira, onde
estão centralizados os congestionamentos dessa região. Porém, para construção
do túnel, é necessário desapropriar as comunidades Souza Ramos e algumas casas
do condomínio Klabin Residence. Assim, para os moradores da região, o projeto
interfere diretamente em seus lares.Para viabilidade do projeto, foram feitos
dois relatórios de impacto ambiental pela EIA/RIMApara constatar os impactos
que a construção poderia ocasionar.
Para auxiliar na reflexão de como as políticas
públicas (no caso o projeto do complexo viário Sena Madureira) interagem com a
nossa sociedade, trouxemos a reflexão de Vieira (apud Teodósio, 2010) que aponta três
narrativas básicas sobre o papel do Estado quanto às políticas sociais, sendo a
primeira o caráter estadocêntrico que compreende o bem-estar social e a
formulação e implementação de políticas públicas como função intrasferível do
Estado. A segunda narrativa aponta para a visão mercadológica, que em oposição
a primeira, é dever do Estado transferir para as organizações privadas as
funções sociais que seriam providas com maior eficiência e otimização de
recursos através das dinâmicas do mercado. Por fim a terceira narrativa diz
respeito a perspectiva sociocêntrica onde o papel do Estado seria reconfigurado
a partir da dinâmica dos atores da sociedade civil na esfera pública.
Aplicando a concepção de política pública de Viera, no
exemplo da visão mercadológica, a prefeitura de São Paulo propôs um projeto de
lei com a intenção de melhoramento do fluxo de veículos na zona sul da cidade
de São Paulo, garantindo o bem-estar social. Porém, coubeàs organizações
privadas o diagnostico da viabilidade do projeto (como apresenta o relatório da
EIA/RIMA) que, depois de aprovado, passou pelo processo de licitação de escolha
da empresa que o realizará, nesse caso, a construtora Queiroz Galvão.
Como o Estado tem como premissa abrir espaços para
participação política através dos meios de comunicação ou institucionais, foram
realizadas duas audiências públicas para debater o complexo do Sena Madureira e
atender as minorias afetadas.
Na primeira audiência pública, os moradores das
áreas que iam ser desapropriadas e das redondezas, levantaram questões sobre as
falhas do relatório de impacto ambiental e a ineficácia do projeto, acusando
que os verdadeiros interesses da prefeitura de praticar políticas
higienizadoras e especulação imobiliária na área do projeto. Conforme Celina
Souza há três principais mecanismos que mobilizam a
atenção de quem formula e decide políticas públicas. Utilizando as palavras de
autora temos:
“(a)divulgação
de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b) eventos tais como
desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e (c) feedback ou
informações que mostram as falhas da politica atual ou seus resultados medíocres.
Esses empreendedores constituem a policycommunity,
comunidade de especialistas, pessoas que estão dispostas a investir recursos
variados esperando um retorno futuro, dado por uma política pública que
favoreça suas demandas”. (SOUZA, 2006, p. 32)
Antes de abrangermos o posicionamento dos moradores
em relação a política pública proposta, é importante apresentar que a comunidade
da rua Souza Ramos, está ocupando áreas públicas e nenhuma política pública foi
desenvolvida ou proposta nas audiências
para remoção dos moradores. O argumento dos representantes do Estado foi de que
os moradores estavam em condições ilegais e para isso não haveria negociação. O
inverso foi proposto para os moradores do Klabin Residence que seriam
devidamente notificados e poderiam receber indenizações por suas residências.
Depois da primeira audiência pública, os moradores
das comunidades da Rua Souza Ramos e o condomínio Klabin Residence articularam um
movimento contra o túnel, promovendo reuniões na comunidade para apontar o
problema, movendo ações pelo Ministério Público e criando um projeto
alternativo para o melhoramento do fluxo de veículos na região.Aplicando a
teoria do institucionalismo histórico, apontado por Peter A. Hall e Rosemary R.
Taylor (2003), nesse caso, podemos dizer
que há um cálculo estratégico na ação dos moradores que, mesmo comcontextos
socioeconômicos diferentes, entenderam que a medida que estava
sendo adotada pelo Estado causaria mais prejuízos para a sociedade como um todo.
Na segunda audiência pública, o movimento formado
contra o complexo viário Sena Madureira, estava fortificado, embasado com
idéias consolidadas e posicionamentos de especialistas (engenheiros e advogados
que foram pagos para desenvolver o projeto alternativo) contra a política
pública. Nesse momento, porém, alguns moradores começaram a se questionar sobre
os benefícios que ganhariam quando suas casas fossem derrubadas,
desprendendo-se das idéias do movimento e pensando apenas nas suas questões
particulares. Pode-se dizer que esses moradores seguiram a concepção neo-institucional
da escolha racional. A escolha racional dos dissidentes do movimento pode ser comparada
com o exemplo do “dilema do prisioneiro” pela reflexão de G. Hadin (apud Hall; Taylor 2003), mostrando que
os dissidentes tiveram receio que o movimento não desse certo e saíssem lesados
e sem benefícios.
O projeto, atualmente parado devido
ao período eleitoral, ilustra bem a discussão proposta pelos autores
neo-institucionais, na medida em que possui agentes do Estado, agentes sociais
e empresas do setor privado interagindo na formulação de uma política pública e
evidenciando os entraves burocráticos desta em nome de seus interesses
(pessoais ou coletivos).
Referências
Bibliográficas
Rigo; Ariadne Scalfoni et al (org.); Gestão
Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento, AÇÕES, ARTICULAÇÕES, E AGENDA.
Juazeiro - BA / Petrolina - PE; Universidade Federal do Vale do São Francisco,
março de 2010.
Souza; Celina. Políticas Públicas: uma revisão
da literatura; Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº. 16 julho/dezembro 2006, p.
20-45.
HALL, Peter A; Rosemary C .R.
Taylor; As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova n58, 2003.
Webgrafia:
25/05/2012:
De fato, não da pra se falar que a “formulação de políticas públicas vem sendo dissociada da figura do Estado “. No caso urbano menos ainda, pois a intencionalidade da maioria das grandes obras partem do estado (e na maioria dos casos, sem abertura para questionamentos). Peguemos São Paulo como exemplo, a construção do projeto nova luz, a construção das avenidas Nova Faria Lima e Água Espraiada (projetos esses executados, que tiveram grande participação popular na tentativa de veto), demonstram de fato, que o poder das grandes decisões de politicas publicas, acontecem mediante a uma imposição do governo.
ResponderExcluirPara imposição de tais obras, o governo pauta-se na legislação urbanística, que tem como objetivo o ordenamento da apropriação da cidade enquanto ambiente construído. Nesse sentido, o Plano Diretor Urbano (que na maioria dos casos tem pouca participação popular na sua criação), vinculado á politica de desenvolvimento do município, é o instrumento mestre das politicas urbanas municipais das quais estão inseridas as propostas de politicas publicas.
Segundo Queiroz Ribeiro e Adauto Cardoso,
“O planejamento urbano no Brasil, dos primeiros tempos até os planos modernistas, buscava seguir os princípios culturais e técnicos considerados adequados pelas classes burguesas. A partir da década de 70, com o crescimento demográfico acelerado das áreas urbanas, a questão urbana emergiu como elemento desvinculado da realidade social, de forma que os agentes planejadores deixam de ser elementos da sociedade em si para se tornar um corpo técnico- burocrático especializado”(1990)
QUEIROZ RIBEIRO, Luiz Cesar de e CARDOSO, Adauto Lucio. Plano diretor e Gestão Democrática da cidade. IPPUR/UFRJ. Volume 37 n-196. Julho/Setembro de 1990.
Andrew Souza Silva
RA00052219
CS NA7