Um natal inesquecível!

O natal de 2011 será para sempre lembrado, principalmente pelos donos das maiores fortunas do mundo. Não por seus deliciosos jantares com peru, não por suas champanhes, não por suas férias em ilhas paradisíacas, não por seus presentes da Apple, mas por seus emblemáticos atos de bondade. As fundações Cruz Vermelha e SavetheChildren não podiam esperar tamanha generosidade para promover um natal especial para os seus assistidos! Das contas bancárias desses filantropos, saíram grandes quantidades de recursos para a promoção desse natal. Mas estariam eles visando o marketing pessoal?

Bem, eles não tiveram essa escolha. O grupo ciberativistaAntiSec, uma dissidência radical do Anonymous, invadiu o banco de dados da Stratfor e utilizou-se dos dados de cartões de crédito dos seus clientes para desviar mais de 1 milhão de dólares às entidades citadas. As “doações”, no estilo Robin Hood, causaram controversas na mídia e evidenciam um poder de mobilização da internet.

Sérgio Amadeu (2011) nos conta que a emergência e expansão das tecnologias informacionais adquire uma grande relevância a partir do momento que através delas podem se manifestar processos políticos, como jogos de força, que podem se caracterizar como recursos e estratégias de poder. A maior expressão nesse contexto das TI’s é a internet, onde através da comunicação em rede os indivíduos se encontram e disseminam informações de forma aparentemente livre e anônima. Amadeu, partindo de conceitos de Manuel Castells, comenta a respeito das redes

são as ideias, as visões, os projetos, que geram sua programação. Estes são materiais culturais. Na sociedade em rede, a cultura está, em geral, incorporada nos processos de comunicação, adquirindo uma centralidade social jamais vista. 

             A análise de Amadeu segue pelas proposições foucaultiana/deleuziana e se cruzando com as definições de poder na rede definidas por Castells. Este autor define quatro formas  de poder distintas: “poder de conectar em rede (networking power); poder da rede (network power); poder em rede (networked power); e poder para criar redes (network-making power)”. Ele analisa, assim, que a sociedade do controle na sociedade da informação se estabelece pela distribuição desse poder propiciada pelas redes, através do qual as pessoas podem artricular informações de forma livre, estando submetidas a uma forma concentrada de vigilância, que quebra com essa concepção de liberdade. Ele explica que essa liberdade propiciada pela rede se constitui enquanto liberdade modulada que  passa pela “ultra individualização, pela necessidade de que os indíviduos sejam acompanhados e parametrizados em suas variações de humor, de perspectiva e de objetivos.”

            Utilizando o conceito de multidão de Hardt e Negri, Amadeu nos fala que, a partir do abalo que as estruturas hierárquicas sofreram com as redes informacionais, a velha elite de administradores de estruturas erguidas no capitalismo industrial se colocou em posição de combate diante da desintermediação das redes digitais distribuídas, gerando uma gigantesca onda de controle, vigilância e rastreamento distribuído efetuado na própria rede. A partir disso, ele desenvolve a reflexão, onde a multidão, proletariado da sociedade da informação, vai buscar construir um poder comum que surge a partir da diversidade, da radicalização da liberdade praticada coletivamente. “Busca-se a sociedade dirigida coletivamente a partir das diversas possibilidades comunicacionais.”

Os grupos ciberativistas representam hoje uma revolta silenciosa que militam em prol dessa causa. Utilizam-se da tecnologia (criada a princípio para fins de segurança de dados do governo americano) para subverter a ordem e proporcionar a oportunidade de milhares de internautas agirem politicamente, anonimamente.

A facilidade de transmissão de informações e a velocidade com que caminham não garantem um aspecto de verdade aos conteúdos. Porém, a questão aqui problematizada é o impacto que causam mesmo assim. Desde a polinização da internet, ouvimos do senso comum a necessidade de verificação das fontes. Nossos professores do colégio, nossos pais, nossos governantes, nos persuadem a verificar as informações que circulam nessa mídia pela quantidade de “mentiras” nela contida. Ora, se não passam de inverdades, como causa tanto impacto a divulgação sem fontes de supostos conteúdos sigilosos? Nesse caso, vale o ditado “em toda mentira há um fundo de verdade” ou ainda que “uma mentira contada várias vezes, torna-se uma verdade”.

A veracidade das informações não é um fator decisório no ciberativismo na medida em que o impacto é causado da mesma maneira pela simples possibilidade de se tratar de uma verdade. Ainda mais quando se tratam de fontes anônimas. É o caso do site WikiLeaks.

Este site se caracteriza como uma rede de informações, surgido em 2006 e sujeita a um processo de transformação, cujo objetivo é o ciberativismo. Antes qualquer pessoa poderia postar informações no site, mas agora este conta com a revisão dos ativistas que trabalham como uma agência de informações. O objetivo do site é travar uma guerra informacional com os Estados através da divulgação de informações sigilosas para o conhecimento da sociedade, agindo sobre o princípio de exigir a transparência total do Estado . Esse movimento causou grande preocupação por parte do alto escalão do poder mundial, principalmente os EUA, que tem a rede wikileaks como inimigo declarado, atuando de forma a fechar contas bancárias do grupo para que esse não receba doações e buscar meios legais de ilegalizar a prática contida nesse site.

Observamos assim como a internet se diferencia dos meios de comunicação de massa. Através da autonomia de criar e disponibilizar informação, esta se caracteriza enquanto importantíssima ferramenta política que mobiliza a pessoas em prol de uma causa sem que estar necessitem se locomover, como nos mostrou a mobilização do movimento hacker Anônimos, que conseguiu derrubar o sistema da Visa e Master Card apenas incentivando as pessoas a acessarem os sites das mesmas. Finalizamos com mais uma contribuição de Sérgio Amadeu

“Milhares de apoiadores do Wikileaks, dispersos em todos os continentes, replicaram em seus servidores as informações que tanto o Departamento de Estado norte-americano queria evitar que fossem divulgadas. Isto confirmou o que Alexander Bard e Jan Söderqvist afirmaram ser uma característica das redes distribuídas, ou seja, "todo ator individual decide sobre si mesmo, mas carece da capacidade e da oportunidade para decidir sobre qualquer dos demais atores”

Referencias

SILVEIRA, Sérgio Amadeu; Ferramentas conceituais para a análise política nas sociedades informacionais e de controle; 35º Encontro anual da ANPOCS; GT 01 - ciberpolítica, ciberativismo e cibercultura; 2011

 Sites Consultados

http://www.geek.com.br/posts/14318-entenda-o-wikileaks-especialista-em-divulgar-informacoes-confidenciais

André, Luciana, Fernanda e Lucas

E a locomotiva ganha uma pintura nova...

Se o comunismo é viável? Seria essa uma pergunta descabida nos dias de hoje? Bem, para muitos ouvir o nome de Marx causa arrepios e descrenças. Utópico! Ultrapassado! Comedor de criancinhas! O mais interessante (para não dizer lamentável) é que a própria esquerda manifesta atualmente tais reações ao velho barbudo.

Isso ocorre porque, para além do ideal comunista, a maioria das pessoas desconhece o papel fundamental que Marx desempenhou para a análise do nosso modo de vida moderno. Desconhecem sua metodologia e seu profundo conhecimento sobre a lógica do capital. Não há dúvidas que muitos adendos foram necessários à sua obra, sendo o maior expoente a escola do pensamento crítico de Frankfurt. Mas apesar disso, ainda encontramos elementos centrais de sua teoria na realidade contemporânea.

Se o capital é como uma locomotiva, nós somos como andarilhos: há os que pegam carona, os que ficam de fora, mas levam toda a poeira na cara e os que são atropelados por ela, eliminados, portanto. Não há dúvida que a opção mais lógica seria fazer de tudo para subir no trem, afinal, sentar-se confortavelmente, sem precisar gastar suas energias caminhando, com acesso a vagão restaurante e tudo não é o que todos desejariam? E se alguém desejar que não haja andarilhos caminhando ao lado na poeira desértica? Seria esse homem um louco, simplesmente por desejar que essa desigualdade inexistisse, mesmo que para isso fosse necessário apertar-se no banco do passageiro com o estranho ao seu lado? Mesmo que para isso desistissem todos de se locomoverem com esse meio de transporte, necessitando a criação de outro, já que esse causa danos aos demais?

Istvan Mészaros é esse homem. Ao dedicar-se à atualização de “O Capital” de Marx, em seu livro “Para além do Capital”, o autor mostra uma rica análise para a construção de um projeto de futuro. Uma raridade na esquerda contemporânea, acostumada aos reformismos aqui e ali.

Em seu texto “O poder da ideologia”, explora a figura do capital como uma lógica maior que os próprios sistemas político-econômicos (capitalismo e socialismo), onde a reprodução sistêmica do capital é mantida, independente da forma de controle político e distribuição de renda. A própria noção de estado de bem estar social desacreditou a esquerda da “revolução” almejada e a fragmentação da classe trabalhadora inibiu qualquer tipo de ação nesse sentido, algo que fazia muito mais sentido no século XIX. Essa brecha não identificada por Marx foi incluída na análise de Mészaros como elemento fundamental para a viabilidade de uma mudança revolucionária.

Ao mesmo tempo em que a ideologia do capital é um obstáculo à construção de contra-ideologias, possui em si o germe para a conscientização de classes, no sentido clássico do termo: a fragmentação da classe trabalhadora traria à tona o debate entre os trabalhadores novamente, mesmo que entre si. Ora, dentro de um sistema-mundo onde não se sabe mais exatamente quem manda, onde há uma dominação que ultrapassa a noção de Estado – Nação e cujas grandes corporações ganham dimensão internacional, nada mais inspirador do que uma possível conscientização de classes! Mészaros ainda enfatiza que a classe trabalhadora possui uma responsabilidade histórica com a emancipação humana dessa ideologia, o que é mais difícil de o quando se está sentadinho confortavelmente tomando Toddynho no vagão restaurante.

A preocupação que fica é a de que o capital está para além do sistema capitalista, o que implicaria que não podemos nos deixar por satisfeitos com a mudança do sistema. Isso fica mais claro quando ilustrado pela questão ambiental. Mészaros em sua atualização de “O Capital”, inclui na análise marxiana os limites da crise ambiental, e hoje vemos um grande movimento em prol do paradigma de Desenvolvimento Sustentável que supostamente rompe com toda a lógica conhecida. Ora, “pau que nasce torto, nunca se endireita”. Um discurso que lida com qualquer possibilidade de reprodução sistemática de capital, ainda que “limpa”, “verde”, “socialmente correta”, está obviamente vinculado a essa ideologia hegemônica, independente se propõe uma alteração no modo de vida político-econômico.

Na mesma linha de raciocínio, buscando compreender a dominação globalizada que vivemos hoje, Negri e Hardt em seu livro “Império” analisam as novas estruturas do capital e suas possíveis formas de resistência. Mais do que nunca, a análise marxiana coube para a compreensão da dominação atual, na medida em que aponta o capital como princípio externalizante (como encontramos também em Harvey) e cujas barreiras territoriais não são problema para sua expansão incontrolada na busca de novos mercados.

O conceito de império então, reconstruído pelos autores, ganha significação de uma forma de poder sem fronteiras, ultrapassando o modelo conhecido de Estado para um tipo de dominação político-econômica global, dificultando a elucidação de quem são os poderosos. O próprio termo “aldeia global” dá uma idéia do tipo de dominação que estamos falando: a idéia de que seria possível a criação de uma solidariedade mecânica no mundo inteiro, a partir da flexibilização dos mercados, apoiada no termo “aldeia” que remete à proximidade entre as pessoas.

A análise marxiana, portanto, permite ainda muitas leituras da contemporaneidade. O fluxo pós-Moderno (ainda bastante questionado) inova com a descartabilidade do ser, com a globalização, porém também essas questões estavam contidas nas “barbas do profeta”.  Talvez seus limites estejam vinculados a processos históricos, como a própria fragmentação da classe trabalhadora, ou a crise ambiental. Porém o nível de alienação presente na hegemonia do império, não deixa dúvidas de que ainda precisamos de velhos barbudos interessados na busca pela igualdade entre os homens.

Se o comunismo é viável certamente não sabemos. O que sabemos é que a locomotiva está prestes a bater contra o rochedo. Cabe a nós pularmos do trem ou espatifarmo-nos pela nossa alienação.

                                           O projeto de lei do complexo viário Sena Madureira

 A formulação de políticas públicas vem sendo dissociada da figura do Estado ao longo dos últimos anos pela expansão do pensamento neoliberal e sua principal característica de “enxugamento” do setor púbico em benefício dos mercados. O debate sobre o tema e a formulação de propostas passa a ser então de responsabilidade da sociedade civil organizada que, alienada dos reais motivos dessas mudanças, assume esse papel imaginando não haverem alternativas. Abordaremos aqui um típico caso de jogo de interesses políticos na formulação de uma política pública, seus entraves burocráticos e como podemos analisá-la dentro da perspectiva neoinstitucional.

Na cidade de São Paulo, um dos principais problemas que os jornais formadores de opinião pública abordam é a questão do excesso de veículos e congestionamento de carros.  Para atender a nova demanda de excesso de veículos em São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab foi elaborado o projeto de lei Nº 0671/2007 para construção do complexo viário Sena Madureira. O projeto procura diminuir o transito da zona sul de São Paulo interligando através de um túnel a Av. Ricardo Jafet e Av. Sena Madureira, onde estão centralizados os congestionamentos dessa região. Porém, para construção do túnel, é necessário desapropriar as comunidades Souza Ramos e algumas casas do condomínio Klabin Residence. Assim, para os moradores da região, o projeto interfere diretamente em seus lares.Para viabilidade do projeto, foram feitos dois relatórios de impacto ambiental pela EIA/RIMApara constatar os impactos que a construção poderia ocasionar.

Para auxiliar na reflexão de como as políticas públicas (no caso o projeto do complexo viário Sena Madureira) interagem com a nossa sociedade, trouxemos a reflexão de Vieira (apud Teodósio, 2010) que aponta três narrativas básicas sobre o papel do Estado quanto às políticas sociais, sendo a primeira o caráter estadocêntrico que compreende o bem-estar social e a formulação e implementação de políticas públicas como função intrasferível do Estado. A segunda narrativa aponta para a visão mercadológica, que em oposição a primeira, é dever do Estado transferir para as organizações privadas as funções sociais que seriam providas com maior eficiência e otimização de recursos através das dinâmicas do mercado. Por fim a terceira narrativa diz respeito a perspectiva sociocêntrica onde o papel do Estado seria reconfigurado a partir da dinâmica dos atores da sociedade civil na esfera pública.

Aplicando a concepção de política pública de Viera, no exemplo da visão mercadológica, a prefeitura de São Paulo propôs um projeto de lei com a intenção de melhoramento do fluxo de veículos na zona sul da cidade de São Paulo, garantindo o bem-estar social. Porém, coubeàs organizações privadas o diagnostico da viabilidade do projeto (como apresenta o relatório da EIA/RIMA) que, depois de aprovado, passou pelo processo de licitação de escolha da empresa que o realizará, nesse caso, a construtora Queiroz Galvão.

Como o Estado tem como premissa abrir espaços para participação política através dos meios de comunicação ou institucionais, foram realizadas duas audiências públicas para debater o complexo do Sena Madureira e atender as minorias afetadas.

Na primeira audiência pública, os moradores das áreas que iam ser desapropriadas e das redondezas, levantaram questões sobre as falhas do relatório de impacto ambiental e a ineficácia do projeto, acusando que os verdadeiros interesses da prefeitura de praticar políticas higienizadoras e especulação imobiliária na área do projeto. Conforme Celina Souza há três principais mecanismos que mobilizam a atenção de quem formula e decide políticas públicas. Utilizando as palavras de autora temos:

“(a)divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (b) eventos tais como desastres ou repetição continuada do mesmo problema; e (c) feedback ou informações que mostram as falhas da politica atual ou seus resultados medíocres. Esses empreendedores constituem a policycommunity, comunidade de especialistas, pessoas que estão dispostas a investir recursos variados esperando um retorno futuro, dado por uma política pública que favoreça suas demandas”. (SOUZA, 2006, p. 32)

Antes de abrangermos o posicionamento dos moradores em relação a política pública proposta, é importante apresentar que a comunidade da rua Souza Ramos, está ocupando áreas públicas e nenhuma política pública foi desenvolvida ou proposta nas  audiências para remoção dos moradores. O argumento dos representantes do Estado foi de que os moradores estavam em condições ilegais e para isso não haveria negociação. O inverso foi proposto para os moradores do Klabin Residence que seriam devidamente notificados e poderiam receber indenizações por suas residências.

Depois da primeira audiência pública, os moradores das comunidades da Rua Souza Ramos e o condomínio Klabin Residence articularam um movimento contra o túnel, promovendo reuniões na comunidade para apontar o problema, movendo ações pelo Ministério Público e criando um projeto alternativo para o melhoramento do fluxo de veículos na região.Aplicando a teoria do institucionalismo histórico, apontado por Peter A. Hall e Rosemary R. Taylor (2003), nesse caso,  podemos dizer que há um cálculo estratégico na ação dos moradores que, mesmo comcontextos socioeconômicos diferentes, entenderam que a medida que estava sendo adotada pelo Estado causaria mais prejuízos para a sociedade como um todo.

Na segunda audiência pública, o movimento formado contra o complexo viário Sena Madureira, estava fortificado, embasado com idéias consolidadas e posicionamentos de especialistas (engenheiros e advogados que foram pagos para desenvolver o projeto alternativo) contra a política pública. Nesse momento, porém, alguns moradores começaram a se questionar sobre os benefícios que ganhariam quando suas casas fossem derrubadas, desprendendo-se das idéias do movimento e pensando apenas nas suas questões particulares. Pode-se dizer que esses moradores seguiram a concepção neo-institucional da escolha racional. A escolha racional dos dissidentes do movimento pode ser comparada com o exemplo do “dilema do prisioneiro” pela reflexão de G. Hadin (apud Hall; Taylor 2003), mostrando que os dissidentes tiveram receio que o movimento não desse certo e saíssem lesados e sem benefícios.

            O projeto, atualmente parado devido ao período eleitoral, ilustra bem a discussão proposta pelos autores neo-institucionais, na medida em que possui agentes do Estado, agentes sociais e empresas do setor privado interagindo na formulação de uma política pública e evidenciando os entraves burocráticos desta em nome de seus interesses (pessoais ou coletivos).

Referências Bibliográficas

Rigo; Ariadne Scalfoni et al (org.); Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento, AÇÕES, ARTICULAÇÕES, E AGENDA. Juazeiro - BA / Petrolina - PE; Universidade Federal do Vale do São Francisco, março de 2010.

Souza; Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura; Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº. 16 julho/dezembro 2006, p. 20-45.

HALL, Peter A; Rosemary C .R. Taylor; As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova n58, 2003.

Webgrafia:

25/05/2012:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/eia__rimaeva/index.php?p=5403

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/ATA%20_2_Audpub_Sena%20Madureira.pdf

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/meio_ambiente/ata_1aud_pub_senamadureira.pdf

http://noticias.terra.com.br/brasil/transito/noticias/0,,OI3265626-EI998,00-SP+tunel+unira+avenida+Sena+Madureira+a+Ricardo+Jafet.html

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/atas/index.php?p=5387

            

A Regulação do Estado e o Capitalismo

O sistema capitalista, analisado da perspectiva marxista, contem em si a contradição que tanto o retroalimenta, quanto o coloca em situações de crises constantes. Essa contradição existe no campo ideológico, mas também na incapacidade matemática de sua perpetuação, perspectiva a qual buscaremos analisar.

Desde seu estabelecimento, esse modelo econômico vem enfrentando momentos de tensão, os quais são constantemente resolvidos com a apropriação de elementos externos como mecanismos de salvação, ou mesmo a criação de tais mecanismos. Podemos ilustrar essa idéia com os casos clássicos do surgimento da indústria cultural e das guerras imperialistas. No início do século XX, enfrentando um momento de superprodução autodestrutivo, o Capitalismo encontra nos países subdesenvolvidos o cenário ideal para o escoamento de sua mercadoria excedente. Porém, para manter o grau de alienação necessário à realização desse processo, foi necessária a criação de uma ferramenta capaz de estimular o consumo e a despolitização. A indústria cultural, tão analisada pela escola frankfurtiana, cumpre seu papel na manutenção do capitalismo, alargando os níveis de consumo até então presentes na sociedade, permitindo assim a sustentabilidade do sistema.

 Mas essas soluções mostram-se temporárias, pois, na medida em que a busca pelo crescimento econômico se mantém uma constante, novamente os fenômenos da excessiva produtividade, da incapacidade de manutenção do estado de bem estar social, da escassez de recursos naturais (crise ambiental), colocam em cheque a viabilidade desse modelo. Nesses momentos, algumas instituições atuam com papel essencial.

O Estado dentro da análise marxista é tido como mecanismo de regulação do sistema capitalista. Isso porque é constituído da elite burguesa para quem governa e articula seus interesses. É pensando na capacidade do Estado de regular os mercados que também a corrente Neoliberal surge como produto do sistema capitalista, assumindo seu papel fundamental na gestão e na fiscalização dos mesmos. Assim, o Estado assume uma função especialmente importante no capitalismo em momentos de crise, onde a fragilidade do sistema exige instituições que o regulem e reorganizem, como o caso da mais recente crise dos anos 2000.

Sua atuação representa o interesse da elite econômica principalmente pela maneira como articula seu jogo administrativo. Ora, se o orçamento do Estado consiste da arrecadação de impostos (deixemos de lado a questão dos bancos por enquanto) e estes tributos são voltados para a manutenção do estado de bem estar social, a destinação desse recurso para outros fins implica em uma ação política enviesada, em favor daqueles que se beneficiam com isso. De todo o orçamento estadual, apenas uma pequena parte é destinada para os fins “legítimos”. Grande parte é retida como poupança para momentos de crise. E quem são os beneficiários?

A elite burguesa, visando a manutenção de seu poder econômico, assume também importantes funções no mecanismo do Estado, a fim de defender os interesses de sua classe.

Para auxiliar nossa reflexão, recorremos a alguns pensamentos de Mosca, que nos traz um panorama histórico geral sobre a formação das classes dirigentes. Segundo este autor, nas sociedades menos civilizadas, os indivíduos que demonstrarem maior habilidade na guerra vão ser aqueles que adquirirão qualidades para se constituir enquanto classe dirigente ou classe política, tomando para si, a principio, parte da produção, aumentando gradativamente a suas exigências, a ponto de se tornarem donos das porções produtivas de terra.

Sendo esses guerreiros os donatários das terras que são a principal fonte de riqueza dessas sociedades com civilização menos desenvolvida, e sendo a produção agrícola a principal fonte de riqueza nessas sociedades, o domínio político exercido através da força passa a ser definido pela dominação econômica. Com o surgimento dos grandes centros de consumo, esta importante mudança política vai ser impulsionada, onde os ricos, e não mais os bravos, vão dirigir estas sociedades. Esse fato é percebido ainda hoje quando observamos as elites que constituem o Estado moderno.

A Teoria da Circulação das Elites, desenvolvida pelos autores Mosca e Pareto, conclui que essa elite dominante, atualmente a elite financeira, mantém sua hegemonia a partir de mecanismos políticos recorrentes dessa ciência: critérios de hereditariedade (direta ou indireta) e de inércia (acomodação e assimilação). Dessa análise a Teoria das Elites extrai três tipos de classificação social: pessoas que constituem a elite que governa, grupos que constituem a elite que não governa e a grande maioria, constituinte da não-elite.

Dentro da análise anterior, podemos associar as elites financeiras como constituintes da elite que não governa, a qual alimenta os grupos governantes. Constituem caráter de exceção casos onde membros da não-elite atingem cargos entre os governantes.

 Essa elite financeira, sendo a principal prejudicada pelos momentos de crise, possui total interesse de intervir na regulação do mercado, ação que precisa ser financiada de alguma maneira.

O caso brasileiro de intervenção na crise de 2008 aparece como ponto fora da curva dos mecanismos naturais de regulação dos mercados. Ao invés do comum recolhimento dos mercados, o governo brasileiro colocou seu foco na base da cadeia de valor, estimulando o consumo da classe trabalhadora, a fim de que o mercado se reconstituísse naturalmente pela lei da oferta e da procura. Porém em quase todos os casos, o que encontramos é um estado de recessão.

Alguns autores neoliberais buscaram delimitar o papel do Estado para a boa manutenção do sistema:

“Estes são, pois, os papéis básicos do governo numa sociedade livre – prover os meios para modificar as regras, regular as diferenças sobre seu significado, e garantir o cumprimento das regras por aqueles que, de outra forma, não se submeteriam a elas” (FRIEDMAN, 19XX – pg.32).

         Conforme Milton Friedman, o mercado é livre e de cooperação voluntaria, as pessoas são livres de qualquer forma de coerção. Seguindo esta perspectiva, o papel do mercado é permitir unanimidade sem conformidade e ser sistema sem efetiva representação proporcional.

         A sociedade livre para Friedman pressupõe que as pessoas, seguindo o bom senso e o costume, estabelecem o consenso social subjacente, nas questões mais fundamentais para coesão social. Por outro lado, a unanimidade da sociedade é inexistente. As pessoas têm vontades diferentes sobre as mais diversas questões. O papel do governo dentro dessa linha de raciocínio é fazer a manutenção das leis e costumes, criar novos mecanismos de regulação das diferenças e promover as mudanças nas regras sociais.

 Na área econômica, para os neoliberais, a responsabilidade do governo já foi reconhecida há muito tempo em relação ao sistema monetário, que tem como papel de cunhar a moeda, regular o seu valor e o de moedas estrangeiras. Já no contexto da crise econômica, de acordo com Friedman, na relação do governo e o sistema monetário, é inteiramente legítimo que as instituições governamentais exerçam seus poderes para a manutenção e protecionismo do mercado interno e que atraiam investimentos externos, como por exemplo, a isenção do IPI no final do governo Lula que serviu para aquecer o mercado interno e atrair investimentos de multinacionais.

Encontramos nesses exemplos a peça chave para esta análise: o Estado, defensor do interesse da elite financeira que o alimenta, exerce seu papel para a manutenção do sistema e consequentemente da hegemonia das elites. Os mecanismos de controle da circulação, os mecanismos de manutenção econômica, os ideais associados à corrente neoliberal e os exemplos acima desenvolvidos, servem para evitar, ou melhor, para reorganizar a contradição inerente ao modelo Capitalista. O governo, como agente regulador dos mercados é abraçado como ferramenta fundamental do sistema, assim como outros agentes-chave que não constam dessa análise, mas também exercem sua função mantenedora (como é o caso da indústria do entretenimento, do terceiro setor etc.).

O Brasil, apesar de momentos de exceção à regra, segue os parâmetros neoliberais no que diz respeito à constituição do Estado. Isso porque desde sua própria Constituição, está assegurado em sua função reguladora.

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Blog criado para postagens de trabalhos realizados no curso de política 7 do 4º ano de ciência socias da PUC-SP. Bem vindos e bom debate